0000725 - Tribunal da Relação de Lisboa

Apesar de o agente de um crime se encontrar em liberdade provisória, cumprindo irrepreensivelmente as obrigações determinadas, justifica-se a aplicação da prisão preventiva, após a sentença condenatória, em que se consolidaram os indícios da prática do crime e se definiu concretamente a participação do agente, passando a configurar-se de forma mais consistente os receios da continuação da actividade criminosa, circunstâncias que podem causar justificável e significativo alarme social com a sua manutenção em liberdade.

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