Descritores Jurídicos

Liberdade provisória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Liberdade provisória" classifica 60 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2003.

acórdãos

tribunais

1983 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	47	78.3%
STJ	10	16.7%
TRP	3	5.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0017849

03/04/2003 • Goes Pinheiro

Medidas de coacçãoUso de documento falsoFalsificação de documentoLiberdade provisóriaFugaContinuação criminosaPerigoApresentaçãoPolícia de segurança pública

TRL

0060119

10/10/2002 • Trigo Mesquita

Jovem delinquenteTráfico de menor gravidadeMedidas de coacçãoLiberdade provisóriaApresentação do réu

TRL

0012259

14/03/2002 • Alberto Mendes

Prisão preventivaPena suspensaCondenaçãoTrânsito em julgadoRecursoLiberdade provisóriaContinuação criminosaFugaPerigo

TRL

0000725

19/02/2002 • Filomena Clemente Lima

TraficanteLiberdade provisóriaObrigaçõesCumprimentoSentença condenatóriaPrisão preventiva

TRL

00112759

13/12/2001 • Maria da Luz Batista

TraficanteTráfico de estupefacienteIndícios suficientesExameApreensãoLiberdade provisóriaPrisão preventivaAlteração das circunstâncias

TRL

00105699

25/10/2001 • Cid Geraldo

TraficanteTráfico de estupefacienteJovem delinquenteLiberdade provisóriaApresentação

TRL

0040143

02/03/2001 • Santos Carvalho

Alteração das circunstânciasDecisão condenatóriaLiberdade provisóriaMedidas de coacçãoPrincípio da adequaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da legalidadePresunção de inocênciaPrisão preventiva

TRL

0051163

15/11/2000 • Carlos Sousa

Medidas de coacçãoPrisão preventivaLiberdade provisóriaRaptoRouboCobrança coerciva de crédito

TRL

0026905

04/04/2000 • Carmona da Mota

Tráfico de estupefacienteLiberdade provisóriaJovem delinquente

TRL

0069143

04/11/1998 • Santos Carvalho

Liberdade provisóriaRouboJulgamentoPrisão preventiva