039790 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Age com culpa grave e exclusiva o arguido julgado unico culpado de homicidio, involuntario previsto e punido pelo artigo 59, alinea b) parte final, do Codigo da Estrada. II - A culpa grave e exclusiva resultante da pratica de manobra perigosa prevista e punida pelo artigo 8, n. 4, do Codigo da Estrada (não paragem ao sinal "Stop"), desaconselha em geral a atenuação especial da pena, e substituição por multa e a suspenção da sua execução. III - A contravenção causal tem punição autonoma, em concurso real com a pena do crime, por se destinar a protecção de interesse juridicos de varias pessoas e não so do ultimo.