043024 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para se considerarem um só crime - continuado - cinco fogos postos, não basta a homogeneidade de actuação do agente e uma certa proximidade temporal entre os factos. II - É ainda preciso que o réu tenha sido influenciado por circunstâncias exógenas que facilitaram a repetição da actividade criminosa, de modo considerável. III - Até ao limite permitido pela culpabilidade, ter-se-ão em conta, ao determinar-se a pena, razões de prevenção geral e especial.