0067729 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alberto Mendes
Processo: 0067729
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Tentativa, Uso de arma proibida, Frieza de ânimo, Motivo fútil, Regime penal especial para jovens, Falta de fundamentação, Conhecimento oficioso, Tribunal superior
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028181
Nr Documento: RL200011020067729
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/62716afd02e22a9c80256a38004f5c3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0067729.BA
Sumário
Comete o crime de homicídio qualificado (tentativa) revelando especial censurabilidade por ter agido com frieza de ânimo e por motivo fútil o arguido que, após breve conversa com o ofendido e sem que nada o deixasse prever, empunha uma faca tipo "bailarina" com 23 cm de cumprimento e, em movimento de cima para baixo, espeta-a com violência no peito, lado esquerdo e zona do coração (que atinge) do ofendido, não lhe dando qualquer possibilidade de defesa. A morte não só não sobreveio devido à imediata assistência médica prestada ao ofendido. Com tal conduta e, em concurso real, comete ainda o arguido o crime de detenção de arma proibida. O regime penal especial para jovens (D.L. 401/82) só é aplicável se dele resultarem vantagens para a reinserção social do jovem condenado, devendo o tribunal justificar a necessidade ou desnecessidade da sua aplicação. Não o tendo feito, nada impede que o Tribunal Superior (de recurso) supra tal omissão desde que o processo contenha os elementos necessários para o efeito.