Quem foi o relator do acórdão 022393?

O relator foi Fonseca Limão, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 022393?

O acórdão foi proferido em 30 de setembro de 1998.

022393 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

022393 - STA

022393

Supremo Tribunal Administrativo•30 de setembro de 1998

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022393DGSI

Data

30/09/1998

Relator

Fonseca Limão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Besleasing-imobiliaria-soc de Locação Financeira Sa

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Derrama Imposto acessório Irc Imposto principal Custos de exercício

Objeto

SENT TT1INST LISBOA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00050317

Nr Documento

SA219980930022393

Data de Entrada

14/01/1998

Áreas Temáticas

DIR FISC - DERRAMA/IRC.

Nível Privacidade

Sumário

A derrama não constitui custo fiscal não sendo, por isso, dedutível para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC, por se tratar de imposto acessório deste.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIRC88 NA REDACÇÃO DA L 10-A/96 DE 1996/03/23 ART23 F ART41 N1 A.
L 10-A/96 DE 1996/03/23 ART28 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC16975 DE 1995/02/01.
AC STA PROC14380 DE 1992/09/23.
AC STA PROC20773 DE 1996/12/04.
AC STA PROC29772 DE 1997/03/05.
AC STA PROC21267 DE 1997/04/30.
AC STA PROC21537 DE 1997/09/24.
AC STA PROC21488 DE 1997/09/24.
AC STA PROC22044 DE 1998/02/04.

Doutrina

ALBERTO XAVIER MANUAL DE DIREITO FISCAL 1974 PÁG34.
BRÁZ TEIXEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL 1991 VI PÁG63.
SOARES MARTINEZ MANUAL DE DIREITO FISCAL 1983 PÁG204 - 453.
NUNO SÁ GOMES LIÇÕES DE DIREITO FISCAL VI 1986 PÁG371 - 376.

Sumário

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Jurisprudência Nacional

Doutrina