Imposto principal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto principal" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2000.7acórdãos1tribunal1992 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02412219/01/2000Ernani FigueiredoDerramaIrcImposto acessórioImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaRetroactividadeSTA02239330/09/1998Fonseca LimãoDerramaImposto acessórioIrcImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaInconstitucionalidadeSTA02224511/03/1998Benjamim da Silva RodriguesDerramaImposto acessórioIrcImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaRetroactividadeImposto sobre o rendimentoNexo de causalidadeNorma excepcionalLei tributáriaPrincipio da legalidade tributáriaPrincípio do estado de direitoDireito de propriedadeSTA02213511/03/1998Lucio BarbosaDerramaIrcCustos de exercícioImposto acessórioImposto principalMatéria colectávelLei interpretativaRetroactividadePrincípio da legalidade tributáriaSTA02204404/02/1998Ernani FigueiredoIrcDerramaCustos de exercícioAplicação da lei no tempoLei interpretativaRetroactividade da lei fiscalImposto acessórioImposto principalPrincípio da legalidade tributáriaSTA02148816/04/1997Rodrigues PardalCustos de exercícioDerramaLei interpretativaRetroactividadeImposto acessórioImposto principalLei retroactivaSTA01438023/09/1992Rodrigues PardalImposto principalImposto acessórioDerramaImposto sobre o rendimentoFixação da matéria colectávelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDerrama (7 acórdãos em comum)Imposto acessório (7 acórdãos em comum)Lei interpretativa (6 acórdãos em comum)Custos de exercício (6 acórdãos em comum)Irc (5 acórdãos em comum)Retroactividade (4 acórdãos em comum)Imposto sobre o rendimento (2 acórdãos em comum)Princípio da legalidade tributária (2 acórdãos em comum)Retroactividade da lei fiscal (1 acórdãos em comum)Principio da legalidade tributária (1 acórdãos em comum)