Descritores Jurídicos

Imposto principal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imposto principal" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2000.

acórdãos

tribunal

1992 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

024122

19/01/2000 • Ernani Figueiredo

DerramaIrcImposto acessórioImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaRetroactividade

STA

022393

30/09/1998 • Fonseca Limão

DerramaImposto acessórioIrcImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaInconstitucionalidade

STA

022245

11/03/1998 • Benjamim da Silva Rodrigues

DerramaImposto acessórioIrcImposto principalCustos de exercícioLei interpretativaRetroactividadeImposto sobre o rendimentoNexo de causalidadeNorma excepcionalLei tributáriaPrincipio da legalidade tributáriaPrincípio do estado de direitoDireito de propriedade

STA

022135

11/03/1998 • Lucio Barbosa

DerramaIrcCustos de exercícioImposto acessórioImposto principalMatéria colectávelLei interpretativaRetroactividadePrincípio da legalidade tributária

STA

022044

04/02/1998 • Ernani Figueiredo

IrcDerramaCustos de exercícioAplicação da lei no tempoLei interpretativaRetroactividade da lei fiscalImposto acessórioImposto principalPrincípio da legalidade tributária

STA

021488

16/04/1997 • Rodrigues Pardal

Custos de exercícioDerramaLei interpretativaRetroactividadeImposto acessórioImposto principalLei retroactiva

STA

014380

23/09/1992 • Rodrigues Pardal

Imposto principalImposto acessórioDerramaImposto sobre o rendimentoFixação da matéria colectável

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Derrama

Imposto acessório