037583 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os factos plenamente provados não devem ser quesitados. II - O Supremo so devera anular um julgamento por deficiencia de quesitos, se estes forem essenciais para a decisão da causa. III - Uma resposta negativa não e prova do contrario. IV - E materia de facto directamente quesitavel a de o reu andar a propalar, ha mais de 24 horas, que mataria a vitima. V - Não prejudica a agravante da premeditação cotar a realização do designio criminoso dependente de facto futuro e incerto. VI - Hoje o conceito da premeditação abrange tambem a hipotese de a resolução criminosa ter sido devidamente sopesada. VII - E insidiosa a conduta daquele que age pelas costas da vitima e sem ele contar com o ataque.