037583 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 037583
Acórdão
Descritores: Quesitos, Prova plena, Factos essenciais, Respostas negativas, Materia de facto, Premeditação, Meio incidioso, Falsas declarações a autoridade publica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000467
Nr Documento: SJ198501100375833
Referência Publicação: BMJ N343 ANO1985 PAG253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afb89a396aafa153802568fc003931f6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:037583.15
Sumário
Os factos plenamente provados não devem ser quesitados. O Supremo so devera anular um julgamento por deficiencia de quesitos, se estes forem essenciais para a decisão da causa. Uma resposta negativa não e prova do contrario. E materia de facto directamente quesitavel a de o reu andar a propalar, ha mais de 24 horas, que mataria a vitima. Não prejudica a agravante da premeditação cotar a realização do designio criminoso dependente de facto futuro e incerto. Hoje o conceito da premeditação abrange tambem a hipotese de a resolução criminosa ter sido devidamente sopesada. E insidiosa a conduta daquele que age pelas costas da vitima e sem ele contar com o ataque.