037558 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Age com dolo eventual o agente que representa o resultado como consequencia possivel da sua conduta e com isso se conforma. II - Contra a legitima defesa não pode haver legitima defesa. III - No crime de homicidio voluntario a emoção violenta sera circunstancia modificativa quando diminua sensivelmente a culpa do agente e se mostre compreensivel. IV - Não e compreensivel a emoção violenta do homicidio quando a sua conduta tenha para tanto contribuido decisiva e ilegitimamente. V - A emoção violenta sera atenuante geral, quando não seja suficiente para alterar a qualificação do homicidio para privilegiado.