081546 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer de questões novas. II - O comissario, que a não ilida, responde por culpa. III - Subrogação convencionada expressa invocada na petição inicial e não impugnada considera-se admitida por acordo das partes. IV - Alem das separações correntes do trafego, a classificação de uma auto-estrada exige ainda acessos condicionados e sem cruzamentos de nivel.

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