038188 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem agredir outrem com a parte metálica de uma enxada e lhe provocar ferimentos, pratica o crime do artigo 144, n. 2 do C.P., dado que usou meio particularmente perigoso. II - Quem ofender outrem no corpo e na saúde comete o crime de ofensas corporais simples do artigo 142 do C.P. III - A pena de prisão até 6 meses só é substituível por multa quando não haja necessidade de prevenir a prática de futuros crimes.