Quem foi o relator do acórdão 004694?

O relator foi Honorio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004694?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 1970.

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Acórdão STA — Contrabando, Agravante especial, Descaminho

004694 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Honorio Barbosa

Data: 27 de maio de 1970

Processo: 004694

ACORDAO

Descritores: Contrabando, Agravante especial, Descaminho, Zona sujeita a permanente fiscalização, Tripulante de navio

Sumário

O empregado de camara de um navio que introduz fraudulentamente, atraves da zona sujeita a fiscalização permanente, mercadoria sujeita a direitos pratica delito de descaminho.

004694

Supremo Tribunal Administrativo•27 de maio de 1970

Metadados do documento

Processo

004694

Data

27/05/1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004694

DGSI

Data

27/05/1970

Relator

Honorio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Augusto , Celestino

Descritores

Contrabando Agravante especial Descaminho Zona sujeita a permanente fiscalização Tripulante de navio

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00017664

Nr Documento

SA419700527004694

Áreas Temáticas

DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO. DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART15 N5 ART16 ART19 ART36 N5 ART37 ART38.

Sumário

O empregado de camara de um navio que introduz fraudulentamente, atraves da zona sujeita a fiscalização permanente, mercadoria sujeita a direitos pratica delito de descaminho.