Descritores Jurídicos

Agravante especial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Agravante especial" classifica 26 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2009.

acórdãos

tribunal

1956 - 2009

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0420/08

25/02/2009 • Edmundo António Vasco Moscoso

Processo disciplinarErro nos pressupostosAgravante especial

STA

041311

30/06/1998 • Gouveia e Melo

Recurso contenciosoArguição de víciosMinistério públicoProcesso disciplinarAudiência e defesaAgravante especial

STA

040397

18/11/1997 • Ferreira Neto

Abono para falhasTesoureiro da fazenda públicaSubstituiçãoInfracção disciplinarCulpaAgravante especial

STA

037102

08/02/1996 • Correia de Lima

Processo disciplinarNulidade insuprivelNulidade secundáriaArguição de nulidadePrazoArguição de novos víciosMultaAgravante especialPrejuízo para o serviço público

STA

036083

31/01/1995 • Antonio Samagaio

Processo disciplinarInfracção disciplinarFalta de assiduidadeAcusação vaga e genéricaAcumulação de infracçõesAgravante especialNulidade insuprível

STA

031885

14/10/1993 • Correia de Lima

Pena disciplinarPena acessóriaCaso julgado penalDemissãoIndependência do processo disciplinarPeculatoAgravante especial

STA

015106

28/04/1987 • Payan Martins

Agravante especialAcumulação de infracçõesPena declarada sem efeitoAnulaçãoEfeito retroactivoErro nos pressupostos de facto

STA

002924

09/01/1985 • Antonio Gomes

Imposto de transacçõesEscrita comercialActo materialmente inexistenteInfracção fiscalAgravante especialPrincipio ne bis in idem

STA

017526

10/02/1983 • Santos Patrão

Processo disciplinarAcusaçãoNota de culpaAgravante especialDecisão discordante com o relatorio do instrutorFundamentação expressa

STA

013754

12/11/1981 • Rui Pestana

Processo disciplinarProva testemunhalAudiencia e defesaAcusaçãoAgravante especialOrdem de conhecimento de viciosUsurpação de poderNulidade radicalAnulabilidadeAlegaçõesEstatuto do funcionalismo ultramarino

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