0131152 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o acidente for simultaneamente de viação e de trabalho, a reconstituição da situação anterior ao sinistro fica satisfeita com a atribuição ao sinistrado da indemnização mais elevada, entre as calculadas pela lei laboral e pela civil, fixadas nos respectivos foros, por uma das quais ele pode optar. II - Mas, se a opção incidir sobre a indemnização por danos patrimoniais fixada no foro civil, o sinistrado tem que restituir a que recebera no foro laboral. III - Não sendo possível fixar o valor exacto do dano futuro, o tribunal deve recorrer à equidade.