048274 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048274
Acórdão
Descritores: Roubo, Ameaça com arma de fogo, Agravantes, Noite, Atenuação especial da pena, Jovem delinquente, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028236
Nr Documento: SJ199510120482743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ce80be5f07a5fa0802568fc003b121aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048274.90
Sumário
A ameaça de perigo iminente, a violência e a utilização de arma em crime de roubo do artigo 297, n. 2, alínea h) do Código Penal verificam-se ainda que tenha sido utilizada uma pistola de fulminantes, com aparência de revólver, desde que, com ela, os arguidos tenham provocado na vítima a convicção de que era verdadeira a intimidação, de forma a permitir-lhes conseguirem realizar os fins que se propunham. A circunstância da "noite" pressupõe o período de repouso de que a generalidade das pessoas pode disfrutar diariamente a partir da última refeição e a menor ou, inclusive, ausência de luminosidade solar entre o escurecer e o romper da aurora. Não funciona automaticamente. Para se verificar a atenuação especial relativa a jovens delinquentes é necessário que existam sérias razões da vantagem na sua aplicação; porém, essas razões devem derivar essencialmente das vantagens de reinserção social e não dos factos cometidos. É superior aos benefícios que podem advir para efeito de reinserção social do arguido pela utilização dessa atenuação a circustância de ele ser toxicodependente e ter cometido o crime para conseguir meios para manter esse vício.