042995 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 73, n. 1 do Código Penal, exige que as circunstância a que alude diminuam "por forma acentuada" "a culpa do agente". II - Tendo o arguido prestado confissão, parcial, e mostrado arrependimento, tais factos pouco enfraquecem a culpa do agente. III - Não é bastante para usar da faculdade de atenuação especial da pena, conferida pelos artigos 73 e 74 do Código Penal, a colaboração prestada pelo arguido para a descoberta da verdade, face à elevada intensidade do dolo.