0050529 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não há qualquer alteração dos factos quando na acusação por crime de ameaças consta que a conduta do arguido causou receio ao ofendido, salientando-se na sentença além desse facto, que a ameaça foi proferida de modo adequado a causar medo ou inquietação ao ofendido. II - O vício do erro na apreciação da prova tem de resultar do texto da decisão, sem recurso a quaisquer elementos externos, designadamente declarações ou depoimentos exarados no processo durante o inquérito ou instrução. III - O tribunal da relação não pode sindicar a valoração das provas feitas pelo tribunal recorrido de acordo com a livre apreciação da prova, em termos de o criticar por ter dado prevalência a uma em detrimento de outra. IV - São elementos essenciais do crime de ameaça: a) O anúncio de que o agente pretende infligir a outrem um mal que constitua crime. b) Que esse anúncio seja adequado a provocar receio, medo ou inquietação ou lhe prejudique a sua liberdade de determinação, e c) Que o agente tenha actuado com dolo. V - Ameaça adequada é aquela que, de acordo com a experiência comum, é susceptível de ser tomada a sério pelo ameaçado, tendo em conta as características do ameaçado e conhecidas do agente, independentemente de o destinatário da ameaça ficar, ou não intimidado.