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001588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001588
ACORDAO
Descritores: Despedimento nulo, Comunicação da intenção de despedir, Nota de culpa, Processo disciplinar, Audiencia do arguido, Falta, Decisão, Vicios, Nulidade absoluta, Contrato de trabalho
Sumário
A falta de comunicação ao trabalhador da intenção de proceder ao despedimento, integrando o vicio de falta de audiencia, constitui nulidade insuprivel, determinante da nulidade do despedimento.
Texto
N