068903 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068903
Acórdão
Descritores: Abuso de representação, Simulação de contrato, Terceiro, Nulidade do contrato, Litigancia de ma fe, Multa, Replica, Pedido, Pagamento, Honorarios, Compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008470
Nr Documento: SJ19810305068903X
Referência Publicação: BMJ N305 ANO1981 PAG261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e01f3cc1eb97599802568fc0039c6f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068903.9A
Sumário
O proprietario de um imovel vendido simuladamente por procurador e terceiro para efeito do disposto no artigo 240 do Codigo Civil, podendo, assim, pedir a declaração de nulidade do negocio simulado. Uma vez que os contraentes procuraram convencer de que o negocio entre si realizado fora serio e efectuado de acordo e sob as instruções do mandante, que teria recebido a totalidade do preço, o que tudo se provou ser falso, agiram de ma fe. Tendo o Autor pedido na replica que alem da multa os R.R. fossem condenados no pagamento dos honorarios do seu mandatario, e não se tendo atendido a esse pedido, formulado de novo no recurso, e legal e justo que a ele se atenda, como vem requerido.