9911115 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 9911115
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Homicídio qualificado, Medida da pena, Pena, Pena de prisão, Danos não patrimoniais, Indemnização, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027453
Nr Documento: RP200001059911115
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e5c27e4b8fdd32680256895004efde4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911115.1D
Sumário
Sendo duas as circunstâncias que qualificam o crime - motivo fútil e frieza de ânimo - e bastando a primeira para o qualificar, a frieza de ânimo será levada em conta na determinação da medida da pena. Permanecendo, além disso, durante mais de 30 dias, e ficando bem patente na elaborada preparação do crime, a vontade firme de matar o sócio, evidenciada ainda pelos altos valores prometidos e pagos aos executantes contratados, embora o grau da ilicitude não seja elevado visto não ter havido resultados físicos danosos, tem-se por adequada a pena de 4 anos e 6 meses de prisão, para o crime tentado, tendo em conta que apenas beneficia o arguido não ter antecedentes criminais e ter vida familiar e profissional organizada. Sendo o valor da indemnização por danos não patrimoniais fixado equitativamente, atento o dolo muito intenso e a gravidade do dano causado, traduzido no medo do ofendido perante um plano altamente elaborado, que só não teve lugar por deliberação dos executantes contratados que viram um modo de obterem o pagamento prometido (2.000 contos) sem correr riscos inerentes ao homicídio, temendo ainda ser assassinado, sendo arguido e ofendido da classe média, tem-se como adequada a indemnização de 2.000 contos.