9710903 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo os danos resultado de factos criminalmente ilícitos em actuação dolosa, como sucede nos crimes de ofensas corporais recíprocas, o responsável é obrigado a reparar todo o dano patrimonial causado, não havendo lugar à redução da indemnização fixada a título de danos patrimoniais com o fundamento no diverso grau de culpa dos intervenientes, por não se estar perante uma concorrência de culpas na produção de um mesmo evento, suscitando-se antes uma hipótese de culpas recíprocas em eventos distintos, o que afasta desde logo a aplicação do n.1 do artigo 570 do Código Civil invocado pelo recorrente.