Quem foi o relator do acórdão 012103?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 012103?

O acórdão foi proferido em 22 de março de 1979.

Acórdão STA (1979) — Estatuto do oficial do exercito

Acórdão

012103

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de março de 1979
Relator: Valadas Preto

Estatuto do oficial do exercitoMudança de situaçãoSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCompetencia do supremo tribunal militar

Referências Legais

Legislação Nacional

EOE71 ART134.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1978/04/27 IN AD N200-201 PAG1002.

Sumário

E ao Supremo Tribunal Militar e não ao Supremo Tribunal Administrativo que compete conhecer de recurso interposto por oficial do quadro permanente de decisão do Chefe do Estado-Maior do Exercito que lhe indeferiu pedido de passagem ao quadro de complemento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)