Supremo tribunal administrativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Supremo tribunal administrativo" classifica 408 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.

408

acórdãos

tribunais

1950 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	407	99.8%
TCONF	1	0.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01836/23.0BEPRT

13/05/2026 • Anabela Ferreira Alves e Russo

Taxa de ocupação do subsoloRepercussãoCompetência em razão da hierarquiaSupremo tribunal administrativoCompetência materialTribunais tributáriosLegitimidade activa

STA

01074/22.9BEPRT

12/02/2025 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Contribuição extraordinária sobre o sector energéticoReformaDecisãoSupremo tribunal administrativoTribunal constitucionalInconstitucionalidade

STA

01462/23.3BELSB-A

28/11/2024 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadeRevogação de acórdãoTribunal central administrativoAcórdão recorridoSupremo tribunal administrativoTrânsito em julgado

STA

02240/20.7BEPRT

17/10/2024 • José Gomes Correia

Recurso para uniformização de jurisprudênciaCpptRequisitosAcórdãoSupremo tribunal administrativoSecção do contencioso tributário

STA

066/11.8BUPRT

26/09/2024 • João Sérgio Feio Antunes Ribeiro

Recurso por oposição de acórdãosOposição de acórdãosTribunal central administrativoSupremo tribunal administrativo

STA

0112/23.2BALSB-S1

26/06/2024 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Intimação para prestação de informaçõesIntimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoIntimaçãoConselho de ministrosPrimeiro ministroIncompetência em razão da hierarquiaSupremo tribunal administrativo

STA

096/21.1BALSB

24/04/2024 • João Sérgio Feio Antunes Ribeiro

Encargos financeirosTributação autonomaEncargoVeículo automóvelRecurso para uniformização de jurisprudênciaOposiçãoDecisão arbitralAcórdãoSupremo tribunal administrativoExtinção da instânciaNão admissão do recurso

STA

01621/21.3BELRA

20/12/2023 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Competência em razão da hierarquiaSupremo tribunal administrativoTribunal central administrativo

STA

0533/11.3BEPRT

14/09/2023 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Responsabilidade civil extracontratualDanoMédicoMatéria de factoPoderesSupremo tribunal administrativoIlicitudeCulpaÓnus de provaActividade medica

STA

02707/21.0BEPRT-R1

29/03/2023 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

RecursoSupremo tribunal administrativoInadmissibilidade do recurso