Competencia do supremo tribunal militar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competencia do supremo tribunal militar" classifica 88 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.

acórdãos

tribunais

1955 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	87	98.9%
TCONF	1	1.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

028885

20/06/1991 • Simões Redinha

Disciplina militarPena disciplinarConselho da revoluçãoCompetencia legislativaRegulamento de disciplina militarInconstitucionalidade organicaCompetencia dos tribunais militaresSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCompetencia do supremo tribunal militar

STA

028723

12/03/1991 • Coelho Ventura

Processo disciplinarPena disciplinarArguição de inconstitucionalidadeCompetencia do supremo tribunal militarCompetencia do supremo tribunal administrativoChefe do estado maior do exército

STA

021565

11/12/1990 • Antonio Samagaio

MilitarAntiguidadeLista de antiguidadeCaso resolvidoActo definitivoActo administrativo definitivo e executorioTempestividade do recursoCompetencia do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCompetencia do supremo tribunal militarRejeição do recurso contencioso

STA

027156

08/03/1990 • Pereira da Silva

Militar da guarda nacional republicanaProcesso disciplinarCompetencia do supremo tribunal militarCompetência dos tribunais administrativos de círculoRecurso contenciosoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoViolação de lei

STA

024024

01/02/1990 • Pereira da Silva

Oficial do exercitoCrime de deserçãoQuestão previaTempestividade do recursoUsurpação de poderCompetencia do supremo tribunal militarAmnistiaCompetencia do supremo tribunal administrativoActo administrativo definitivo e executorioNulidadeReintegração no quadroAbatimentosQuadro permanente do exercitoActo interno

STA

025166

25/01/1990 • Azevedo Moreira

Pessoal civil das forças armadasPena disciplinarChefe do estado maior do exercitoRecurso contenciosoCompetencia do supremo tribunal militarInconstitucionalidadeCompetencia do supremo tribunal administrativo

STA

021634

19/01/1989 • Sampaio da Novoa

Competencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do supremo tribunal militarIncompetencia absolutaRemessa do processo ao tribunal competenteAcordo das partesDefensor oficiosoAproveitamento dos articulados

STA

024349

12/01/1989 • Inácio Fernandes

Acto administrativo definitivo e executorioDespacho homologoChefe do estado maior da força aereaConselho superior de disciplinaActo preparatorioContencioso de anulaçãoImpugnação unitariaCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do supremo tribunal militar

STA

023351

21/06/1988 • Varela Pinto

Pessoal civil das forças armadasInfracção disciplinarCompetencia do supremo tribunal militarCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoInterpretação da lei

STA

023193

04/03/1987 • Antonio Samagaio

Oficial da força aereaPromoçãoSubchefe do estado maior da força aereaDelegação de poderesCompetencia do supremo tribunal militarCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetência dos tribunais administrativos de círculoIncompetencia em razão da hierarquia

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Militar

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