Estatuto do oficial do exercito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estatuto do oficial do exercito" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1990.10acórdãos1tribunal1969 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02327311/01/1990Sampaio da NovoaOficial do exercitoPromoçãoChefe do estado maior do exercitoActo administrativo definitivo e executorioReclamaçãoEstatuto do oficial do exercitoConselho superior do exercitoParecerAudição do oficial a promoverFormalidade essencialPreterição de formalidadeRecurso contenciosoSTA02394012/01/1988Cruz RodriguesOficial do exercitoPromoçãoPresunção de inocenciaOnus de provaPrisão preventivaInstrução do processoProcesso criminal militarProcesso pendenteEfeito retroactivoEfeitos da absolvição penalInconstitucionalidade materialEstatuto do oficial do exercitoSTA02243704/03/1986Miranda DuarteOficial do exercitoPromoçãoDireito ao vencimentoPrincipio da igualdadeInconstitucionalidadeEstatuto do oficial do exercitoSTA01210316/04/1985Tomas de ResendeArguição de inconstitucionalidadeEstatuto do oficial do exercitoInconstitucionalidade materialContencioso administrativo militarCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA01369413/12/1979Gonçalves PereiraEstatuto do oficial do exercitoIncompetencia em razão da materiaSupremo tribunal administrativoRecurso contenciosoContagem de tempo de serviçoLista de antiguidadeOficial do exercitoSTA01260826/04/1979Sampaio da NovoaEstatuto do oficial do exercitoPromoção a oficial superiorCompetencia do supremo tribunal militarCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA01210322/03/1979Valadas PretoEstatuto do oficial do exercitoMudança de situaçãoSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCompetencia do supremo tribunal militarSTA00793705/12/1969Manso PretoEstatuto do oficial do exercitoCompetencia do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00794624/10/1969Rodrigues BastosEstatuto do oficial do exercitoPassagem a reservaCompetencia do supremo tribunal militarSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaRejeição do recurso contenciosoSTA00793324/10/1969Gonçalves PereiraEstatuto do oficial do exercitoPassagem a reservaCompetencia do supremo tribunal militarSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIncompetencia em razão da materia (5 acórdãos em comum)Oficial do exercito (4 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal militar (4 acórdãos em comum)Supremo tribunal administrativo (4 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Passagem a reserva (3 acórdãos em comum)Promoção (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)