9430598 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9430598
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Atentado ao pudor com violência, Pena de prisão, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023851
Nr Documento: RP199806179430598
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/634b2cc45a9a92648025686b006713c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9430598.9E
Sumário
Mostra-se ajustada a pena de 15 meses de prisão imposta ao arguido, pela prática do crime de atentado ao pudor da previsão do artigo 205 n.2 do Código Penal de 1982 ( despiu as calças e exibiu o pénis à ofendida, de 5 anos de idade, ao mesmo tempo que introduziu os dedos da sua mão na vagina daquela, apalpando-a e magoando-a ). Atendendo a que o arguido, já então com 58 anos de idade, casado, não tem antecedentes criminais, que já decorreram cerca de 6 anos desde os factos, com o inevitável esbatimento das concretas exigências de reprovação e prevenção, e que há a expectativa no sentido de que a ameaça da pena possa influir positivamente no seu ânimo e obstar a eventuais recidivas, justifica-se a suspensão da execução da pena pelo período de 3 anos sob a condição de pagar à ofendida a indemnização arbitrada.