9221014 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para existência do crime de burla é necessário que o erro ou engano tenham sido provocados astuciosamente pelo arguido, isto é, que este use de um meio engenhoso para enganar ou induzir em erro. II - Trata-se de uma exigência que acresce a um dolo que já de " per si " é específico, pois se exige a intenção de um enriquecimento ilegítimo. III - Assim, não praticará o crime de burla do artigo 313 do Código Penal, quem astuciosamente obtem dinheiro do devedor para pagar o que lhe é devido.