9150077 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9150077
Acórdão
Descritores: Agente da autoridade, Ameaça com pratica de crime, Injurias, Agravamento, Concurso real de infracções
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002428
Nr Documento: RP199106199150077
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2060ecb1a40199938025686b006621e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150077.AA
Sumário
Cometeu dois crimes de injurias dos artigos 165 n. 1 e 168 n. 2 do Codigo Penal e dois crimes de ameaças do artigo 155 n. 2 do mesmo Codigo, o arguido que, aconselhado a acalmar-se por dois soldados da G.N.R. que, fardados, se encontravam em serviço de policiamento num local onde se realizava um baile, lhes respondeu, em voz alta, de modo a ser ouvido por varias pessoas, que eles são "uns merdas", "ainda vos meto seis balas no fole e ate vos bebo o sangue", sabendo que estas expressões eram ofensivas da consideração devido aqueles agentes de autoridade, tendo-as proferido voluntaria e conscientemente, com seriedade e intenção de lhes causar medo, o que aconteceu.