Quem foi o relator do acórdão 012084?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 012084?

O acórdão foi proferido em 24 de julho de 1980.

Acórdão STA (1980) — Estabelecimento de ensino

Acórdão

012084

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de julho de 1980
Relator: Valadas Preto

Recurso contencioso

Estabelecimento de ensinoConselho directivoEleiçãoProfessor efectivoRecondução

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 227/77 DE 1977/05/31 ART4 N2.
DL 769-A/76 DE 1976/10/23 ART38 N16 ART45 N1.
LOSTA56 ART15 PARUNICO.
DL 48059 DE 1967/11/23 ART5.
DL 157/78 DE 1978/07/01 ART2 A B C.
DL 49119 DE 1969/07/14.
DL 316-B/76 DE 1976/04/29.
DL 519-F/79 DE 1979/12/28.

Sumário

O artigo 2 do Decreto-Lei n. 157/78, de 1 de

Julho, não impede que sejam eleitos para os conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatorio e secundario docentes profissionalizados que não solicitaram a recondução no estabelecimento por, entretanto, se terem efectivado e sido colocados no quadro A.