Quem foi o relator do acórdão 005218?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005218?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1959.

Acórdão STA (1959) — Cooperativa agricola, Orgão dirigente

Q: Qual foi a decisão no processo 005218?

Provido. As direcções das cooperativas agricolas so podem ser destituidas depois de se averiguar e dar como provado que a sua actuação e lesiva dos interesses da associação.

Acórdão

005218

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de março de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Cooperativa agricolaOrgão dirigenteDestituiçãoCompetencia do ministro da economiaPoder discricionarioPoder vinculadoAudiencia e defesa

Referências Legais

Legislação Nacional

D 31551 DE 1941/10/04 ART3.

Sumário

As direcções das cooperativas agricolas so podem ser destituidas depois de se averiguar e dar como provado que a sua actuação e lesiva dos interesses da associação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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