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005218 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 005218
ACORDAO
Descritores: Cooperativa agricola, Orgão dirigente, Destituição, Competencia do ministro da economia, Poder discricionario, Poder vinculado, Audiencia e defesa
Sumário
As direcções das cooperativas agricolas so podem ser destituidas depois de se averiguar e dar como provado que a sua actuação e lesiva dos interesses da associação.