Competencia do ministro da economia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competencia do ministro da economia" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1968.9acórdãos1tribunal1950 - 1968períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00426130/10/1968Luis PereiraMontagem de automoveisIncorporação de trabalho nacionalCompromisso previoLaboração do primeiro veiculo de cada modeloMinistro das finançasCompetencia do ministro da economiaAceitaçãoRedução de direitos de importaçãoImportação de automoveisSTA00696107/05/1965Silva BastoRegime de trabalho caseiro e familiar autonomoLicenciamentoAgregado domesticoProvaSalubridade das instalaçõesSegurança das instalaçõesLicença de construçãoCompetencia do ministro da economiaObjecto do recurso contenciosoActo opinativoCamara municipalSTA00584807/02/1964Pires da CruzLegitimidade passivaCompetencia do ministro da economiaEnergia electricaDistribuição de lucrosPrincipio da irretroactividade do acto administrativoLei habilitanteContrato administrativoSTA00595426/05/1961Pires da CruzReorganização industrialCompetencia do ministro da economiaPoder discricionarioLacticiniosSTA00548127/11/1959Lopes NavarroCompetencia do ministro da economiaIncompetencia em razão do autor do actoContrato de trabalhoGremio dos exportadores do vinho do portoPrazo de recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioRejeição do recurso contenciosoSTA00521806/03/1959Arlindo Martins de OliveiraCooperativa agricolaOrgão dirigenteDestituiçãoCompetencia do ministro da economiaPoder discricionarioPoder vinculadoAudiencia e defesaSTA00361425/05/1951Vaz PintoCondicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialActo de autorizaçãoCompetencia do ministro da economiaAlvaraCompetencia do conselho de ministrosOrganismo corporativoOrganismo de coordenação economicaAudiencia previaVicio de formaDesvio de poderSTA00336920/04/1951Almeida FerrãoJunta nacional dos resinososCapacidade de produçãoPrazoUnião de gremios de industriais e exportadores de produtos resinososQuota de laboraçãoCompetencia do ministro da economiaDespacho ministerialRegulamentoResinasSTA00339412/05/1950Pita e CastroCondicionamento industrialIndustria insalubreIndustria incomodaIndustria perigosaIndustria toxicaLicença de construçãoCompetencia do ministro da economiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Destituição (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Distribuição de lucros (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)