9150304 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9150304
Acórdão
Descritores: Homocidio frustrado, Convolação, Ofensas corporais com dolo de perigo, Arma não manifestada, Detenção de arma não manifestada, Concurso de infracções, Pena de prisão, Cumulo de penas, Pena unitaria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002426
Nr Documento: RP199106199150304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6ebac248d2ca1e1b8025686b006621e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150304.62
Sumário
Pratica o crime de ofensas corporais com dolo de perigo da previsão do art. 144, ns. 1 e 2 do Codigo Penal, o arguido que dispara voluntariamente contra o ofendido, atingindo-o no torax, um tiro com uma pistola de 6,35 mm., que e um meio particularmente perigoso, de evidente potencialidade letal, criando-lhe em concreto um perigo para a sua vida, perigo esse que representou como possivel. E, em acumulação real, cometeu ainda o crime da previsão do art. 260 do Codigo Penal, por, como era do seu conhecimento, aquela arma não estar manifestada nem registada, tendo agido com a consciencia da ilicitude da sua conduta. Mostram-se correctamente doseadas as penas de 18 meses e 4 meses de prisão ( em cumulo juridico, 20 meses de prisão ), respectivamente quanto aos crimes dos arts. 144 e 260, considerando que agiu com elevado grau de culpa, na sequencia de uma discussão que não provocou grande exaltação, disparando a distancia de cerca de 7 metros, revelando a sua reacção uma personalidade não conformada ao direito.