O descritor "Cumulo de penas" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 72.2% |
| TRP | 5 | 27.8% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Cumulo de penas", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.