0047475 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Limitando-se o réu, na contestação, a oferecer o merecimento dos autos, não têm de elaborar-se quesitos sobre a vida familiar e saúde ou doença grave daquele, desde que tais factos não resultem da discussão da causa. II - Perante reús: que escolheram a vítima (cidadão estrangeiro), atraindo-a para local favorável a prática do crime de roubo, aliciando-a a ré para a prática de actos sexuais; que não compareceram em audiência; e que apresentam antecedentes criminais, não é de suspender a pena de prisão.