97P540 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É elemento típico do crime da alínea a) do n. 1 do artigo 212 do Código Penal de 1995, a violência ou ameaça contra as pessoas; uma ou outra têm de acompanhar a conduta destruidora, desfiguradora ou inutilizadora da coisa. II - Os vícios de sentença apontados no n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, do conhecimento oficioso do tribunal de recurso, não conferem a este o poder de alterar a matéria de facto, mas tão só de suscitar novo julgamento.