040304 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Código Penal, em matéria de homicídio por negligência, não revogou o Código da Estrada. Assim e não sendo caso para aplicar o artigo 59 deste segundo diploma, o acidente mortal de viação cai na alçada do n. 1 ou 2 do artigo 136 daquele primeiro, com a agravação que o Código da Estrada prevê no artigo 58 n. 4. II - Tendo a negligência sido "grosseira", revelando o réu falta de preparação para uma condução correcta, não é aconselhável a suspensão da pena de prisão. Esta deve possuir efeito dissuasor.