0141266 - Tribunal da Relação do Porto

Constitui simples irregularidade, sujeita ao regime do artigo 123 do Código de Processo Penal, não se ter indicado, no relatório da sentença, de forma sumária, um resumo da matéria de contestação. Tendo sido dados como provados factos essenciais e relevantes, torna-se absolutamente inútil darem-se como não provados os contrafactos, ou negação daqueles, alegados em sede de contestação. Resultando de um acidente de viação, com culpa exclusiva do arguido, a morte da vítima, jovem de 19 anos, robusto e feliz, mostra-se ajustada a indemnização de 6000 contos pelo dano proveniente da perda da vida.