9251013 - Tribunal da Relação do Porto

Considerando a idade do arguido - 19 anos à data dos factos -, o seu bom comportamento anterior, a circunstância de trabalhar e de se mostrar perfeitamente inserido familiar e profissionalmente, deve suspender-se-lhe por 4 anos a pena de 7 meses de prisão em que foi condenado pelo crime de homicídio com culpa grave e exclusiva, apesar da "jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal de Justiça" no sentido de que esse crime deve ser punido com pena de prisão efectiva.