0337383 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0337383
Acórdão
Descritores: Ameaça com arma de fogo, Ameaça, Uso de arma de fogo, Crime de perigo, Arma suposta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007334
Nr Documento: RL199605290337383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d8dd2318ffee65d08025680300049918CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0337383.E9
Sumário
A exibição de uma arma, mesmo não carregada, é, de per si, se empunhada em direcção ao ofendido, bastante para provocar medo ou inquietação e fazer funcionar a configuração típica do artigo 153 do Código Penal revisto em 1995.