037070 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando concorrem duas ou mais das circunstancias mencionadas no artigo 297 do Codigo Penal de 1982, uma qualificara o furto e a outra ou outras agravarão a pena nos termos do artigo 72. II - E de valor consideravelmente elevado o furto de objectos computados em 210000 escudos. III - A apreensão e restituição oficiosa dos objectos furtados minimiza a gravidade das consequencias do delito, para efeitos do artigo 72.