026283 - Supremo Tribunal Administrativo

Não está inquinado dos vícios de violação de lei nem de forma, o acto que pune o guarda da P.S.P. com a pena de reforma por "incompetência profissional", porque tendo aquele conjuntamente com dois colegas, verificado a prática de prostituição em certa residência, para não participar o facto superiormente, o que aconteceu, recebeu "gratificação" da inquilina daquela residência.