O descritor "Omissão de agir" classifica 38 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 36 | 94.7% |
| TCONF | 2 | 5.3% |
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