00110433 - Tribunal da Relação de Lisboa

Só existe perigo para a vida quando os sintomas apresentados pela vitima de ofensas corporais, segundo a experiência médica em casos similares forem susceptíveis de determinar com elevado grau de probabilidade e eminência a sua morte. A definição de uma ofensa corporal como grave pertence em primeira linha ao médico. Sendo o exame médico insuficiente, omitindo o "estado de perigo de vida", prefigura-se vício de insuficiência de factos essenciais para uma correcta decisão factológica, vício condolente ao reenvio do processo para novo julgamento.

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