039644 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039644
Acórdão
Descritores: Homicídio, Frieza de ânimo, Reflexão sobre os meios empregados, Especial censurabilidade do agente, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020372
Nr Documento: SJ198811090396443
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/926634bab71388eb802568fc003af8faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039644.BF
Sumário
O criminoso passional, na grande maioria dos casos, reflecte antes de tomar a decisão e reflecte ainda no momento da acção, sendo a decisão tomada a sangue frio. Pode o julgador não considerar verificado o crime qualificado, embora esteja preenchido o circustancialismo de alguma ou de algumas das alíneas do n. 2 do artigo 132 do Código Penal de 1982, se, apesar disso, o comportamento do agente, sopesado na sua globalidade, não revelar especial censurabilidade ou perversidade. Na fixação da indemnização, não pode menosprezar-se o valor da vida humana. O aumento da indemnização, ainda que só o réu tenha recorrido, não é proibido pelo artigo 667 do Código de Processo Penal de 1929.