0321923 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos de Sousa
Processo: 0321923
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Medida da pena, Suspensão, Reinserção social, Princípio da livre apreciação da prova, Jovem delinquente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017085
Nr Documento: RL199402230321923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b4168213e0c7f8a5802568030002901cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0321923.F5
Sumário
O Tribunal respeita o princípio da livre apreciação da prova quando baseia o nexo de causalidade no relatório de autópsia, esclarecido pelos senhores Peritos no sentido de que a morte da vítima foi devida "a enfarte recente de miocárdio que sobreveio como complicação terminal das graves lesões traumáticas encefálicas em fase de reparação e esqueléticas". O nexo de causalidade não se interrompe só porque entre o facto (atropelamento) e o evento (morte) se interpuseram circunstâncias supervenientes no caso, "enfarte de miocárdio recente". Justifica-se a suspensão da pena de prisão de 1 ano e 140 dias de multa por infracção do art. 59 al. b) último paragrafo, com referência aos arts. 5 n. 5, segunda parte, 7 n. 1 e n. 2 a) do Código Estrada se o arguido for um jovem de 20 anos, delinquente primário, inserido socialmente e estudante universitário, pois de contrário postergava-se o objectivo de inserção social.