O descritor "Reinserção social" classifica 44 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 25 | 56.8% |
| TRL | 9 | 20.5% |
| TRP | 6 | 13.6% |
| TRE | 4 | 9.1% |
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