0011248 - Tribunal da Relação do Porto

Quem enganosamente passa moeda falsa a outrem comete, não dois crimes -burla e passagem de moeda falsa-, em concurso real, mas apenas um crime de moeda falsa, em concurso aparente com o de burla, já que o engano é elemento intrínseco do crime de passagem de moeda falsa, seja em negócio oneroso ou gratuito.