041069 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041069
Acórdão
Descritores: Acusação, Alteração substancial dos factos, Intenção de matar, Ofensas corporais, Homicidio tentado, Dolo eventual, Nulidades
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004066
Nr Documento: SJ199009260410693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53efc8634b72f8fc802568fc0039747fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041069.91
Sumário
So quando se verifica alteração dos factos da acusação se coloca o problema de saber se essa alteração e ou não substancial (artigo 359 e 358 do Codigo de Processo Penal). A intenção de ofender corporalmente contem-se na de matar, não representando um facto novo em relação ao acusado. Para que se verifique o dolo eventual, e necessario que o agente tenha previsto a morte do ofendido como consequencia possivel da sua conduta e se tenha conformado com tal evento. A leitura em audiencia de julgamento de declarações anteriormente prestadas, e de admitir quando entre estas e as prestadas nessa audiencia se verifiquem contradições ou discrepancias sensiveis, ficando exarado na respectiva acta essa permissão e sua justificação, sob pena de nulidade sanavel, desde que não arguida nos termos legais.