99P097 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é de perigo abstracto. II - O arguido que conduza com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 grama/litro presume-se culpado do acidente de viação mortal de virar à esquerda, quando a vítima, de motociclo, já havia iniciado a ultrapassagem, não obstante o Assento de 21 de Novembro de 1979 ter entendido que o n. 2 do art.493 do Cód. Civil se não aplica a acidentes de circulação terrestre.