9330982 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9330982
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Homicídio por negligência, Culpa grave e exclusiva, Peão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012904
Nr Documento: RP199401059330982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8339eaaa91792768025686b00668873CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330982.60
Sumário
Demonstrado que o arguido, conduzindo um veículo ligeiro de passageiros, à velocidade compreendida entre 50 e 60 Kilómetros/hora, em estrada de traçado recto, livre e desembaraçada, veio embater, durante o dia, num peão ( menor de 7 anos de idade ), que, momentos antes, iniciara a travessia da estrada, da esquerda para a direita, considerado o sentido daquele, tendo o embate ocorrido quando o menor se encontrava parado junto do eixo da via mas já na hemi-faixa de rodagem direita do veículo ligeiro, é de imputar o acidente, de que resultou a morte da criança, a culpa exclusiva do arguido por este, por conduzir distraído, só a ter avistado no momento do embate. Tal conduta integra o crime de homicídio por negligência da previsão do artigo 136 número 1 do Código Penal.